O direito do consumidor, regulamentado pela Lei 8078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, constitui um conjunto de regras e princípios essenciais. Nessa dinâmica, o Consumidor, definido de maneira simplificada como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, estabelece uma relação jurídica com o fornecedor.
Dentro desse contexto, nosso escritório realiza diversas ações para assegurar os direitos do consumidor e do fornecedor de produtos ou serviços.
Nossas áreas de atuações incluem:
Representamos consumidores e prestadores de serviços na revisão ou cancelamento de contratos que violem seus direitos.
Buscamos reparação para situações de produtos ou serviços que apresentem vícios ou defeitos, garantindo a qualidade e segurança esperadas.
Defesa de cobranças indevidas, buscando a correção de equívocos e a reparação de danos materiais e morais e recebimento do valor pago em dobro.
Atuamos em casos de responsabilidade civil por danos causados por produtos defeituosos ou serviços inadequados.
Buscamos indenizações por danos morais e materiais em situações em que consumidores ou fornecedores são prejudicados por práticas abusivas, ou por atos ilícitos.
Participamos de ações civis públicas, defesa junto a sites de reclamações, PROCON e ministério público com vistas a proteger o direito do contratante.
