O relatório médico desempenha um papel crucial na proteção do direito à saúde de um paciente.
Este documento consiste em uma síntese das condições de saúde do paciente, seu tratamento, possíveis sequelas e outros aspectos relevantes. Vale ressaltar que o laudo médico, por sua vez, representa a análise técnica de um exame específico por parte de um especialista, e não deve ser confundido com o relatório médico.
O relatório médico possui uma variedade de usos e serve como base para solicitações de exames, tratamentos, prescrições de medicamentos e outros procedimentos, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
De acordo com o Código de Ética Médica, o paciente tem o direito de acessar seu relatório, assim como o laudo e o prontuário médico, ao passo que o médico tem a obrigação de fornecê-los ao paciente ou ao seu representante legal.
Esse relatório deve conter a assinatura do médico, informações de identificação do paciente e seu estado de saúde, incluindo a classificação da doença com o uso da CID. Ademais, é importante incluir o histórico completo de exames e tratamentos que levaram ao diagnóstico. Também é fundamental que o relatório contenha uma prescrição abrangente, abordando todos os cuidados necessários para o paciente, que vão desde medicamentos até itens como fraldas, cama, colchão, terapias e cuidados especiais.
Quando o quadro clínico do paciente é grave e o tratamento é de urgência ou emergência, é essencial que o relatório destaque essas circunstâncias para garantir uma resposta eficaz às solicitações. Deve também mencionar os riscos associados à não realização do tratamento, que podem variar de acordo com a gravidade da doença, indo desde riscos de óbito até possíveis sequelas.
A utilização de termos como “prescrevo”, “é necessário”, “deve-se utilizar” e “fundamental” no relatório médico pode fortalecer a base de uma possível ação judicial, enquanto expressões vagas e genéricas devem ser evitadas.
Para encerrarmos, é de extrema importância que o relatório destaque a eficácia do tratamento, medicamento, procedimento ou terapia prescritos, demonstrando como eles são os únicos capazes de atingir os resultados desejados no caso específico do paciente. Incluindo o nome do médico, sua especialidade, número de inscrição no CRM, localidade e data, o relatório estará completo e pronto para assegurar o respeito ao direito do paciente à saúde.
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